Prontuário das Instalações Elétricas (PIE): o que é e o que deve conter

Atualizado em 05/11/2026 Equipe Laudo10 Como revisamos

Resposta rápida O Prontuário das Instalações Elétricas (PIE) é o sistema organizado de documentos sobre as instalações elétricas e os trabalhadores de uma organização. Até 31/05/2027 é obrigatório acima de 75 kW; a partir de 1º de junho de 2027, para quem integra o SEP ou atua em média e alta tensão, com documentos elaborados por profissional legalmente habilitado.

O que é o Prontuário das Instalações Elétricas

O Prontuário das Instalações Elétricas (PIE) é definido no glossário da nova NR-10 como um sistema organizado de forma a conter a memória dinâmica de informações pertinentes às instalações e aos trabalhadores, em meio físico ou eletrônico. Em outras palavras, é a pasta, física ou digital, que prova como a organização conhece e controla os riscos das suas instalações elétricas. Não é um documento único: é o conjunto atualizado de projeto, procedimentos, laudos, relatórios e registros.

Quem precisa de prontuário das instalações elétricas

O critério muda com a entrada em vigor da nova NR-10:

Até 31 de maio de 2027: estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW (item 10.2.4 do texto de 2004), além das exigências adicionais para quem opera no SEP.
A partir de 1º de junho de 2027: organizações que integram o Sistema Elétrico de Potência ou que realizam atividades em instalações elétricas de média e alta tensão (item 10.15.6).

A mudança está explicada passo a passo em PIE e 75 kW: o que muda na nova NR-10. Para um enquadramento rápido, use a ferramenta minha empresa precisa de PIE?

O que o PIE deve conter na nova NR-10

Para as organizações obrigadas, o prontuário reúne a documentação dos itens 10.15.4 e 10.15.5, além do que toda organização já precisa ter pelo item 10.15.3:

Projeto elétrico das instalações e documentação das inspeções e medições dos aterramentos.
Procedimentos de trabalho, análises de risco e permissões de trabalho, quando aplicáveis.
Especificação dos equipamentos de proteção coletiva (EPC), dos equipamentos de proteção individual (EPI) e do ferramental.
Comprovação de qualificação, habilitação, capacitação, treinamentos e autorização dos trabalhadores.
Relatórios de testes de isolação elétrica, quando aplicáveis.
Nas áreas classificadas: procedimentos e permissões específicas, certificação dos equipamentos e inspeções de conformidade.
Procedimentos de resposta a emergências, com técnicas, equipamentos e sistema de resgate disponível (item 10.15.6.1).

Na prática, também entram no prontuário o relatório de inspeção com plano de ação exigido pelo item 10.7.11, o laudo de SPDA e o laudo de aterramento. Quem ainda está no texto de 2004 deve conferir o conteúdo mínimo do item 10.2.4, que inclui o relatório técnico das inspeções.

Quem elabora e assina os documentos do PIE

Os documentos técnicos do prontuário devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado (item 10.15.7), e o PIE das organizações obrigadas fica sob a responsabilidade desse profissional (item 10.15.6). A nova NR-10 considera habilitado o trabalhador previamente qualificado pelo sistema oficial de ensino e com registro no conselho de classe (item 10.8.2). Para serviços de engenharia, o profissional recolhe a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no CREA, como determina a Lei nº 6.496/1977.

A organização do prontuário, ou seja, manter os documentos reunidos, atualizados e disponíveis, é responsabilidade da empresa, que pode usar um sistema digital para isso.

Como manter o prontuário atualizado

Controle a data de emissão e o vencimento de cada documento, como as inspeções periódicas do SPDA.
Revise projeto e diagramas sempre que houver ampliação, reforma ou troca de equipamentos.
Acompanhe o plano de ação do relatório de inspeção até cada não conformidade ser resolvida.
Atualize a lista de trabalhadores autorizados a cada contratação, desligamento ou reciclagem.
Deixe a documentação acessível aos trabalhadores e à fiscalização, em português.

No Laudo10, cada instalação do cliente tem o seu prontuário digital: os laudos emitidos entram automaticamente, os documentos faltantes aparecem em destaque e o sistema avisa 60 e 30 dias antes de cada vencimento.

Erros comuns no prontuário das instalações elétricas

Diagramas e projeto anteriores à última ampliação da instalação.
Relatório de inspeção sem plano de ação ou com plano de ação que ninguém acompanha.
Lista de trabalhadores autorizados sem os limites da autorização de cada um.
Procedimentos genéricos, que não descrevem as tarefas reais da instalação.
Laudo de SPDA vencido ou feito pela edição anterior da norma sem justificativa.

Perguntas frequentes

O que é o Prontuário das Instalações Elétricas (PIE)?

É um sistema organizado, em meio físico ou eletrônico, que reúne a memória dinâmica das informações sobre as instalações elétricas e os trabalhadores: projeto, procedimentos, análises de risco, especificações de EPC e EPI, registros de capacitação, relatórios de inspeção e de testes.

Quem é obrigado a ter PIE?

Até 31/05/2027, estabelecimentos com carga instalada acima de 75 kW (texto de 2004). A partir de 1º de junho de 2027, organizações que integram o SEP ou realizam atividades em instalações de média e alta tensão (item 10.15.6 da nova NR-10).

Quem pode elaborar os documentos do PIE?

Os documentos técnicos do prontuário devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado (item 10.15.7 da nova NR-10; item 10.2.7 do texto de 2004). Na prática, engenheiro eletricista com registro no CREA e ART recolhida para o serviço.

O PIE tem validade?

O prontuário não tem um prazo único de validade: ele deve ser mantido atualizado. Cada documento tem sua própria periodicidade, como as inspeções periódicas do SPDA definidas pela ABNT NBR 5419, e qualquer modificação nas instalações exige revisão dos documentos afetados.

O PIE pode ser digital?

Sim. A nova NR-10 permite emitir e armazenar a documentação em meio digital, conforme a NR-1, em língua portuguesa (item 10.15.1). A documentação deve ficar disponível aos trabalhadores, seus representantes e à Inspeção do Trabalho.

Qual a diferença entre PIE e laudo NR-10?

O PIE é o conjunto organizado de documentos. O laudo NR-10, nome usado no mercado, normalmente se refere ao relatório de inspeção com plano de ação, que é uma das peças do prontuário.

Fontes

Conteúdo informativo, revisado em 05/11/2026. Não substitui a leitura do texto oficial da NR-10 e das normas ABNT. A responsabilidade técnica por qualquer laudo é do profissional que assina a ART.